Nesta sexta-feira, 31/03, a quarta versão da lei da eutanásia foi aprovada no Parlamento.
Na terceira versão, o que motivou o chumbo dos juízes, em janeiro, foi o conceito de sofrimento.
Na altura, o tribunal entendeu que a expressão “sofrimento físico, psicológico e espiritual” não permitia perceber se isto são condições alternativas ou cumulativas. Ou seja, se o sofrimento tinha de ser físico, psicológico, espiritual em simultâneo, ou se bastava um dos tipos de sofrimento.
O diploma irá seguir agora para a Comissão de Assuntos Constitucionais, para fins de redação final e publicação em Diário da República, e só depois vai para apreciação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
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